Aviso de Privacidade

Quem trata os dados

A HAKAT é um serviço da Timorgiara Neto, Unipessoal, Lda., com sede no Zero III, Fatuhada, Dom Aleixo, Díli, Timor-Leste, e trata os dados pessoais descritos neste aviso para operar e proteger a aplicação. Para dúvidas ou pedidos sobre dados, contacte +670 78501719 · +670 73484565.

A quem se aplica

Este aviso aplica-se a passageiros, motoristas, candidatos a motorista e pessoas que contactem a HAKAT. Complementa os Termos de Utilização e deve ser lido antes de criar ou usar conta.

Dados que recolhemos

Podemos recolher: nome, número de telefone, e-mail, fotografia e identificação da conta; pedidos, locais de recolha e destino, histórico, cancelamentos e comunicações; dados técnicos como dispositivo, sistema, endereço IP e registos de utilização; localização do veículo durante a disponibilidade e viagem; e, para motoristas, cartão de condução, documentos do veículo, licenças e informação fiscal exigida. Não peça nem envie dados sensíveis que não sejam necessários para o serviço.

Para motoristas, recolhemos ainda uma fotografia diária de turno, os pagamentos da assinatura (valor, forma de pagamento, referência e comprovativo) e as declarações feitas no registo. Quando pede uma viagem para outra pessoa, recolhemos o nome e o telemóvel de quem viaja, a indicação de que é menor e a declaração de responsabilidade ou autorização — e só nos deve dar esses dados com o conhecimento dessa pessoa. No transporte de bens, recolhemos a descrição da carga, as fotografias que tirar e a declaração sobre os bens. Nas encomendas, recolhemos a lista, o valor e a fotografia do talão e, se comunicar um dano, a descrição e as fotografias que enviar. As declarações ficam registadas com a data e a hora.

Para motoristas, recolhemos ainda o certificado de registo criminal, quatro fotografias do veículo tiradas na hora e, quando o veículo é de outra pessoa, a identificação do proprietário e a carta de autorização assinada por ele. Se abrir um pedido de apoio, guardamos o assunto e as mensagens trocadas com a equipa. Se responder a «Ajude a melhorar o mapa», guardamos as respostas e o ponto a que se referem. Quando a aplicação falha, envia-nos um relatório técnico do erro (o ecrã, a versão da aplicação e o modelo do telemóvel), ligado à sua conta para lhe podermos perguntar o que aconteceu.

O HAKAT AI responde dentro do telemóvel: as perguntas que lhe escreve não são enviadas para a HAKAT nem para outra empresa. No site tgn-hakat.com pode contribuir para o mapa sem conta: não pedimos nome nem contacto, e o endereço IP serve apenas, durante uma hora, para limitar abusos, sem ficar guardado com a contribuição.

Porque usamos os dados

Usamos os dados para criar e gerir contas; ligar passageiro e motorista; calcular e apresentar preços; permitir comunicação e apoio; prevenir fraude, abuso e riscos de segurança; verificar documentos; investigar incidentes; cumprir deveres legais; e melhorar a estabilidade e segurança do serviço.

Cada finalidade assenta num destes fundamentos: a execução do serviço que pediu; a confirmação da sua identidade e a prevenção de fraude; o cumprimento de deveres legais; e os interesses legítimos de segurança de quem viaja e de quem conduz. Onde a lei exigir o seu consentimento, pedimo-lo antes e pode retirá-lo.

Com quem partilhamos

Partilhamos com o motorista os dados do passageiro estritamente necessários para recolha e viagem; e com o passageiro os dados do motorista necessários para o identificar e realizar a viagem. Podemos também partilhar com fornecedores que alojam, mantêm ou suportam a aplicação, autoridades ou consultores, apenas quando necessário, autorizado ou exigido por lei e com salvaguardas adequadas.

Em concreto: quando a viagem é pedida para outra pessoa, o motorista vê o nome e o telemóvel de quem viaja enquanto a viagem durar, e a indicação de menor antes de aceitar; as fotografias da carga são mostradas aos motoristas a quem o pedido é apresentado; e a fotografia de turno mais recente do motorista e a fotografia da frente do veículo, com a matrícula, são mostradas ao passageiro enquanto a viagem decorre. As contribuições para o mapa entram no mapa da HAKAT sem o nome de quem as deu.

Numa compra numa loja parceira, a loja recebe apenas a lista de produtos, as quantidades e o primeiro nome do motorista. A loja não recebe o seu nome, o seu telefone nem a sua morada.

Localização e emergência

A localização é usada para encaminhar pedidos, acompanhar a viagem, segurança e apoio. As funcionalidades de partilha de viagem e emergência só devem recolher ou enviar informação nos termos mostrados na aplicação. Não garantimos resposta de emergência; em perigo imediato, contacte os serviços locais competentes.

Para melhorar os mapas, as rotas e as estimativas de tempo e de preço em Timor-Leste, guardamos também o percurso feito pelo veículo durante as viagens com passageiro a bordo, separado da viagem, do motorista e do passageiro. Antes de ser guardado, retiramos os troços a menos de 250 metros do local de recolha e do destino, e a data fica reduzida ao mês, ao dia da semana e à hora. Estes percursos não são usados para avaliar motoristas nem passageiros, e não são vendidos.

Conservação e segurança

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário para as finalidades deste aviso, para obrigações legais, segurança, fraude, contabilidade ou litígios. Aplicamos medidas organizativas e técnicas razoáveis, mas nenhum sistema é totalmente seguro.

Alguns prazos concretos: as fotografias de turno são guardadas 7 dias; as fotografias da carga, 7 dias depois de a viagem terminar; o registo detalhado de cada viagem (eventos e posições), 6 meses; o registo de quem, na equipa de gestão, consultou ou exportou dados, 24 meses. Os percursos anónimos para melhoria dos mapas são guardados 24 meses. Os pagamentos da assinatura são guardados pelo tempo que as obrigações contabilísticas e fiscais exigirem.

Se reportar um problema numa viagem, o que escrever fica ligado aos dados dessa viagem (quem viajou, quem conduziu, a data, o percurso e o preço) para a equipa o poder tratar. Só a equipa de gestão o vê; a outra pessoa da viagem não é avisada. As ocorrências são guardadas 24 meses depois de tratadas.

Os pedidos de apoio são guardados 24 meses depois de fechados; as contribuições para o mapa, 24 meses depois de decididas; os relatórios de erro da aplicação, 6 meses. Os documentos e as fotografias do motorista e os dados do proprietário do veículo são guardados enquanto a conta existir e apagam-se quando a conta é apagada. O ficheiro do certificado de registo criminal apaga-se 30 dias depois de a HAKAT o validar; fica só a data da validação.

Os seus direitos e escolhas

Pode pedir acesso, correção, atualização, eliminação, limitação ou oposição, quando a lei aplicável o permitir. Pode pedir cópia dos dados ou retirar consentimento quando o tratamento se basear nele. A eliminação pode não abranger dados que tenhamos de manter por lei, segurança, prevenção de fraude ou defesa de direitos. Responderemos conforme a lei aplicável.

Cada consulta ou exportação dos seus documentos e dados pela equipa de gestão fica registada, com quem a fez e quando. Pode pedir para saber quem os consultou.

Transferências e alterações

Os dados podem ser tratados por fornecedores situados noutros países. Quando isso ocorrer, aplicaremos as salvaguardas exigidas pela lei aplicável. Podemos atualizar este aviso; avisaremos na aplicação quando a alteração for material e, se necessário, pediremos novo consentimento.

Reclamações e contacto

Para questões de privacidade, pedidos ou reclamações: +670 78501719 · +670 73484565.

A lei de proteção de dados pessoais de Timor-Leste, quando for aprovada e entrar em vigor, cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), à qual passará a poder apresentar reclamação. Até a ANPD entrar em funções, dirija as suas reclamações aos contactos acima; responderemos e guardamos registo.