Português · Tetun · English

Política de Segurança dos Passageiros

Timorgiara Neto, Unipessoal, Lda. · Zero III, Fatuhada, Dom Aleixo, Díli, Timor-Leste · +670 78501719 · +670 73484565 · Versão de 13 de Outubro de 2026

Esta Política descreve o que a HAKAT faz para proteger quem viaja, o que pede ao passageiro que faça, e — com igual clareza — o que não pode garantir.

1.  Quem conduz foi verificado

Nenhum motorista recebe pedidos de viagem sem que a sua conta tenha sido aprovada. A aprovação exige: fotografia do motorista, documento de identificação, carta de condução — frente e verso, porque é no verso que constam as categorias de veículos que o motorista pode conduzir —, cartão de registo do veículo, cartão de inspeção e quatro fotografias do veículo, tiradas na aplicação, com a matrícula à vista. O certificado de registo criminal é entregue até 60 dias depois da aprovação; sem ele, findo esse prazo, a conta fica suspensa e não recebe pedidos.

Quando o veículo não pertence ao motorista, este apresenta ainda o documento de identificação do proprietário e a autorização assinada por ele. O cartão do seguro é, por agora, facultativo: o veículo de quem o apresenta dentro do prazo mostra ao passageiro o selo «Seguro ✓».

A carta de condução, o registo e a inspeção têm de estar dentro do prazo. Um documento caducado impede automaticamente o motorista de entrar ao serviço, e a conta só volta a funcionar quando o documento renovado for enviado.

2.  Quem conduz hoje é quem foi verificado

Antes da primeira viagem de cada dia, o motorista tira uma fotografia de si próprio na aplicação.

Os documentos verificam a conta; esta fotografia verifica a pessoa que está ao volante nesse dia. Serve para impedir que a conta de um motorista aprovado seja utilizada por outra pessoa.

3.  O veículo que chega é o veículo anunciado

Antes de entrar, o passageiro vê na aplicação a fotografia do motorista, o seu nome, a marca e o modelo do veículo, a cor e a matrícula.

Se alguma destas coisas não corresponder, não entre. Cancele a viagem e comunique-nos.

4.  Código de recolha

A aplicação mostra ao passageiro um código que este diz ao motorista antes de a viagem começar. Sem esse código, a viagem não é iniciada.

O código faz duas coisas: prova ao motorista que quem entrou no veículo é quem pediu a viagem, e impede que sejam registadas viagens que não aconteceram.

Quando a viagem é pedida para outra pessoa, o código e o botão de socorro ficam na aplicação de quem pediu, que deve dar o código a quem vai viajar antes de o motorista chegar.

5.  Botão de emergência

Durante toda a viagem, passageiro e motorista dispõem de um botão de socorro que envia um alerta imediato com a posição do momento.

O alerta identifica o tipo de emergência pedido, para que quem responde saiba se deve chamar a polícia, uma ambulância ou prestar outro auxílio.

O botão de socorro não substitui os números nacionais de emergência. Em perigo imediato, ligue primeiro para as autoridades.

6.  Partilhar a viagem

O passageiro pode partilhar a viagem com quem quiser — familiar, amigo, colega. A pessoa com quem partilhar passa a saber quem conduz, em que veículo, e para onde vai a viagem.

Numa cidade pequena, isto é frequentemente a proteção mais eficaz de todas: alguém, algures, sabe em que carro entrou e para onde.

7.  Contacto durante a viagem

Passageiro e motorista podem falar entre si por telefone ou por mensagem dentro da aplicação, para se encontrarem no ponto de recolha.

A administração da plataforma não lê as conversas no decurso normal do serviço: o painel mostra apenas quantas mensagens houve em cada viagem. As conversas só são consultadas quando necessário para investigar uma ocorrência de segurança ou uma reclamação, e cada exportação de dados fica registada, tal como cada acesso a documentos de identificação.

8.  Avaliação

No final de cada viagem, o passageiro avalia o motorista. As avaliações são acompanhadas e uma classificação persistentemente baixa determina a análise da conta.

9.  Preço e pagamento

O preço é fixado pela aplicação e não se negoceia dentro do veículo. O pagamento é feito em dinheiro, ao motorista, no final da viagem.

Determinados recintos cobram taxa de entrada, que é da responsabilidade do passageiro e paga na cancela:

A aplicação avisa desta taxa antes de confirmar o pedido, para que ninguém seja surpreendido à cancela.

10.  Conduta exigida ao motorista

É expressamente proibido ao motorista:

• Conduzir sob o efeito de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas;
• Discriminar qualquer passageiro em razão do sexo, origem, língua, religião, deficiência ou condição social;
• Ter comportamento ou linguagem de natureza sexual, intimidatória ou ofensiva;
• Cobrar valor diferente do indicado pela aplicação;
• Desviar-se do percurso sem acordo do passageiro;
• Transportar pessoa não incluída no pedido de viagem;
• Utilizar veículo diferente do registado.

11.  Conduta exigida ao passageiro

É pedido ao passageiro que:

• Use cinto de segurança no automóvel e capacete na motorizada;
• Não transporte mais pessoas do que as declaradas no pedido;
• Não fume nem consuma bebidas alcoólicas dentro do veículo;
• Não transporte substâncias ou objetos proibidos por lei;
• Trate o motorista com respeito e não danifique o veículo;
• Pague o valor devido no final da viagem.

12.  Menores

Pode ser pedida uma viagem para uma pessoa menor de idade, desde que quem pede declare, na aplicação, que é responsável por ela ou que tem autorização de quem o é. A declaração fica registada, com a data e a hora.

O motorista vê que se trata de um menor antes de aceitar e pode recusar. Se aceitar, deve levar o menor diretamente ao destino indicado.

13.  Objetos esquecidos

O objeto esquecido no veículo deve ser comunicado logo que possível, pela aplicação ou pelos contactos abaixo. A plataforma auxilia na aproximação entre passageiro e motorista para a devolução, mas não responde pela perda de bens.

14.  Acidente

Em caso de acidente, deve o passageiro:

• Assegurar primeiro a sua própria segurança e a dos demais;
• Contactar as autoridades e os serviços de emergência;
• Utilizar o botão de socorro da aplicação;
• Comunicar a ocorrência à plataforma logo que possível.

A responsabilidade civil emergente do acidente recai sobre o motorista. O seguro de responsabilidade civil automóvel é obrigatório em Timor-Leste (Instrução Pública n.º 07/2010, aprovada pela Resolução do Conselho n.º 12/2010, de 17 de Dezembro) e cobre os danos até USD 20.000 tratando-se de veículo de transporte de passageiros.

Nem todos os veículos que circulam em Díli estão seguros. Não estando, o passageiro lesado terá de exigir a indemnização directamente ao motorista, nos termos das leis que vigoram em Timor-Leste. A Timorgiara Neto, Unipessoal, Lda. não é seguradora, não presta cobertura e não substitui a apólice que falte.

15.  Como reclamar

Qualquer ocorrência de segurança pode ser comunicada pelos contactos +670 78501719 · +670 73484565, ou através da aplicação.

As reclamações relativas a segurança são analisadas com prioridade e podem determinar a suspensão imediata da conta do motorista enquanto durar a análise.

16.  O que não podemos garantir

Somos uma plataforma tecnológica de intermediação, e não uma empresa de transportes. Não conduzimos, não somos proprietários dos veículos e não somos seguradora.

Verificamos documentos, registamos quem conduz, damos meios de alerta e agimos sobre as reclamações que recebemos. Não podemos garantir o comportamento de uma pessoa dentro de um veículo, nem substituir-nos às autoridades.

Esta Política descreve o que fazemos — e diz também o que não fazemos, porque uma promessa que não se pode cumprir é pior do que a sua ausência.